Uso de bens públicos por particulares

FMP· TJ MT· 2014

O uso privativo de bens públicos pode ocorrer de forma privada por particulares mediante autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso. Acerca de tais institutos é correto afirmar que

FGV· DPE RJ· 2014

Rodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para instalar seu quiosque particular em espaço público, para venda de lanches, sem prazo determinado. Um ano depois, a municipalidade revogou o at…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

Com referência à gestão dos bens públicos, é possível afirmar que:

FCC· DPE-CE· 2014

Jair Botelho, pequeno agricultor, ocupou, com sua família, terreno rural pertencente à União, com dimensões de 20 hectares, nele trabalhando e cultivando a terra desde janeiro de 2008. Para regularizar a situação de Jai…

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

Um hospital da rede estadual precisa instalar lanchonetes em dois espaços para esse fim destinados na ala ambulatorial e no setor de exames laboratoriais. Não pretende a Administração firmar contrato administrativo, poi…

CEMADEN· CEMADEN· 2014

O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério,…

Consulplan· Pref Natividade (RJ)· 2014

O município de Natividade/RJ pretende realizar uma concessão de direito real de uso estimada no valor de R$ 600.000,00, nos termos da legislação pertinente a licitações e contratos. É correto afirmar que a modalidade li…

MS (SARMENTO)· CM Jaru· 2014

Leia e julgue os itens a seguir, tomando por referência a doutrina administrativista sobre Contratos Administrativos e Gestão Patrimonial: I – Os contratos administrativos são contratos de adesão, nos quais existem as d…

FGV· TJ RJ· 2014

O Estado do Rio de Janeiro, observadas as formalidades legais, firmou ato de permissão de uso de bem público com particular, para exploração de uma lanchonete em hospital estadual. No mês seguinte, o Estado alegou que i…

Vunesp· EMPLASA· 2014

Com relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta.

IADES· CRQ (ES)· 2014

Consentir à pessoa privada a utilização de bem pertencente à pessoa de Direito Público, com possibilidade, dependendo da destinação que lhe for autorizada, de realização de atividades de caráter privado. Essas informaçõ…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A transferência total ou parcial da outorga a terceiros depende de edição de novo ato administrativo, no qual deverá ser indicado o(s) titular(es), sendo, ainda, necessário que se mantenham as características e condiçõe…

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

Com relação aos regime jurídico, concessão, permissão e autorização dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM SJC· 2014

Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de conclusão de curso na repartição em que trabalham, durante o horário de ex…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2014

Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal…

IESES· TJ MS· 2014

Assinale a alternativa INCORRETA:

FCC· AL-PE· 2014

Uma empresa privada solicitou autorização ao Estado para utilizar imóvel público consistente em um antigo centro de exposições agropecuárias desativado, objetivando reformá-lo e recolocá-lo em operação conforme sua dest…

FGV· DPE RJ· 2014

º A Medida Provisória n 2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe º sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1 do Art. 183 da Constituição Federal. Nos termos desse diploma legal, é correto afirmar que

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Em razão de interesse público, decisão administrativa gerou a remoção de Banca de Jornal de determinado local, que ocupava em espaço público a título precário. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

FCC· SABESP· 2014

A Administração pública outorgou, sem realização de licitação, permissão de uso de parte de imóvel público localizado em balneário turístico, em favor de particular para exploração econômica, pelo prazo de 4 (quatro) an…