Uso de bens públicos por particulares

Cebraspe· TRF 5· 2015

Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

No que concerne à concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, é correto afirmar que:

Cebraspe· AGU· 2015

Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da administração pública uma permissão de uso.

FCC· TCE CE· 2015

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava…

Cebraspe· TCU· 2015

No que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.

IESES· TRE MA· 2015

Assinale a alternativa correta:

FGV· Pref Niterói· 2015

A Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 dispõe que a instalação de bancas de jornal e revistas em áreas públicas será objeto de:

FCC· SEFAZ PI· 2015

A Administração estadual inaugurou recentemente um parque urbano de lazer de grande dimensão em uma região que era desprovida de espaços públicos. Como o local é afastado do centro urbano, inexiste adequada estrutura de…

SHDias· SAAE Jacareí· 2015

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

FGV· TJ SC· 2015

O Município de um Balneário praticou ato de permissão de uso de bem público, consistente em quiosque situado na orla da Avenida Atlântica, em favor de Joaquim, sem prazo determinado. Um ano após a prática do ato, por mo…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização…

Instituto Verbena· Pref GYN· 2015

À luz do regramento da doutrina, da legislação infraconstitucional e da interpretação constitucional jurisprudencial em relação aos bens públicos,

FGV· CM Caruaru· 2015

No que concerne às características dos atos administrativos, é possível definir uma autorização comum de uso de um bem público como um ato

Vunesp· TJ SP· 2015

Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

O Prefeito de uma cidade litorânea, cuja relevante fonte de receita é o turismo, vem recebendo, por meio da Ouvidoria do Município, sucessivas reclamações dos frequentadores das praias locais a respeito da carência de e…

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Na hipótese de um servidor público, da Secretaria de Assistência Social, que utiliza, em obra ou serviço particular, veículos e equipamentos de propriedade da Prefeitura Municipal de Arujá, considerando o previsto na Le…

Copeve/UFAL· UFAL· 2014

Dadas as afirmativas a respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº.9433, de 1997, I. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de…

INCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014

O ato a d m in istra tivo , u nilateral, d is c ric io n á rio e p re cá rio , pelo qual o P o d e r P úblico c o n se n te que d e te rm in a d o in d ivíd u o utilize bem p ú b lico de m odo priva tivo e a te n d e n…

Vunesp· TJ PA· 2014

A concessão de uso especial para fins de moradia é uma forma de gestão dos bens públicos, que poderá ser concedida àquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu imóvel urbano, de até duzentos e cinquenta metros quadrados…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização de licitação e a autorização de uso de bem público.