Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Chapecó

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, em relação à autorização de uso de bem público, assinalar a alternativa CORRETA:

AÉ regulamentada por Decreto Municipal, considerando que tem prazo de duração.BÉ um ato administrativo discricionário, precário e, como regra, sem previsão de prazo para duração.CNão se justifica pelo predomínio do interesse do particular, mesmo que atenda ao interesse público.DO fechamento de uma rua para a realização de uma festa popular não é um exemplo de autorização de uso de bem público, trata-se apenas de uma autorização constitucional fundamental do ir e vir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.