Question

Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou reque rimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realização de um ser viço transitório particular. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o requerimento de Artaxerxes

Accepted Answer

D) poderá ser deferido, desde que não haja prejuízo para os serviços municipais, e se Artaxerxes fizer o recolhimento prévio do respectivo preço público arbitrado.

Answer

A) não poderá ser deferido, pois a Lei veda a cessão de máquinas e equipamentos do Município para uso particular.

Answer

B) poderá ser deferido, apenas se a cessão do equipa mento atender ao interesse coletivo dos Munícipes.

Answer

C) não poderá ser deferido, pois a cessão de máqui nas e equipamentos do Município somente pode ser autorizada para uso das entidades da administração e das fundações.

Answer

E) poderá ser deferido, independentemente de outras exigências, se Artaxerxes assinar termo de compro misso se responsabilizando pelo uso e conservação do equipamento.

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