Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoAvança SP 2025

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Questão de Direito Constitucional

O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle dos entes públicos, atuando de forma a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando sua relação com os demais Poderes da República, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.