Tribunal de Contas da União

Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os Tribunais de Contas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

São competências do Tribunal de Contas da União (TCU), EXCETO:

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP· 2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, quem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União? I – partido político. II – associação. III – sindicato. IV – qualquer cidadão. São parte…

FGV· MPE ES· 2025

O Ministério Público estadual atua como órgão interveniente em ação ajuizada por Joana em face do Estado Alfa, na qual a demandante argumenta com possível injuridicidade na atuação do Tribunal de Contas desse ente feder…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

A Constituição do Estado de Gama prevê que, em caso de inexistência de auditores ou membros do Ministério Público de Contas aptos a ocupar as vagas constitucionalmente destinadas a essas carreiras no Tribunal de Contas…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Assinale a alternativa correta sobre as competências do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal.

Cebraspe· STM· 2025

Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Cebraspe· TCE RN· 2025

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil bem como seus conselhos seccionais não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

Cebraspe· TCE RS· 2025

O MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.

FGV· TCE RR· 2025

Sobre os Auditores / Conselheiros-Substitutos, analise as afirmativas a seguir. I. São inconstitucionais normas que atribuam a emissão de pareceres opinativos aos auditores de Tribunal de Contas estadual, por incompatib…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988.

Fundep· UFSJ· 2025

De conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Sobre esse tema, assinal…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas públicas e atuam em colaboração com os mecanismos de controle interno. II. É…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2025

Sobre as competências atribuídas ao TCU pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa uma atribuição constitucional do órgão.

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete ao TCU no exercício do controle externo:

Quadrix· CRC SP· 2025

É competência do Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, emitindo parecer prévio vinculativo ao Congresso Nacional.

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização dos atos da Administração Pública é realizada por meio do controle externo, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Nesse c…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº· 2025

Estão entre as principais atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS): I. Exercer, com a Assembleia Legislativa, na forma da Constituição, o controle externo das contas dos Poderes, dos órg…

Quadrix· CREMESE· 2025

Compete ao Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo com o auxílio do Congresso Nacional, fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais das quais a União participe, ainda que de forma in…

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

Os TCEs e o TCDF atuam de forma coordenada e hierarquicamente subordinada ao TCU, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.