Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 221×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
Vunesp· Pref Sorocaba· 2018
Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa
ResolverCebraspe· Pref João Pessoa· 2018
É vedado ao TCU apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público.
Julgar o itemFundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelos Tribunais de Contas e prevista na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. Os Tribunais de Contas Estaduais serão integrados por se…
ResolverCebraspe· TCE MG· 2018
O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
ResolverIBADE· CM Vilhena· 2018
De acordo com a Constituição Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, pode-se fazer a seguinte afirmação:
ResolverFundep· TCE MG· 2018
A propósito do controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverVunesp· ARSESP· 2018
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
ResolverVunesp· ARES-PCJ· 2018
A respeito do Tribunal de Contas da União, e sua função fiscalizatória, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
ResolverVunesp· Pref Registro· 2018
Quanto à posição que os Tribunais de Contas ostentam na estrutura constitucional brasileira, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo· 2018
Nos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
ResolverCebraspe· TCE MG· 2018
O Tribunal de Contas da União é competente para
ResolverFUNRIO· Controladoria Geral do Estado de Rondônia· 2018
As competências do Tribunal de Contas, em auxílio ao Poder Legislativo, para o exercício do Controle Externo, de acordo com a Constituição Federal, são as a seguir indicadas, EXCETO:
ResolverCebraspe· TCM BA· 2018
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. II A fiscalização externa contábil e financeira da…
ResolverCebraspe· TCE PB· 2018
No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os seguintes itens de acordo com a CF. I Na realização da atividade de controle externo do Poder Executivo, cabe ao TCU apreciar as contas prestada…
ResolverCebraspe· Pref João Pessoa· 2018
Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
Julgar o itemFundep· TCE MG· 2018
A constitucionalidade de Emenda Constitucional Estadual que criou a possibilidade de recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa das decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado, dotado de efeito suspensivo,…
ResolverCebraspe· TCE MG· 2018
Julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I O TCU tem competência para fiscalizar procedimentos de licitação e pode expedir medidas caute…
ResolverFGV· CM Salvador· 2018
O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, sobre os atos praticados pela Administração Pública, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas. Neste contexto, de acordo com a Constituição da República de 1988 e…
ResolverCebraspe· TCE MG· 2018
Além dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esses auditores são asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas, imped…
ResolverCebraspe· PF· 2018
A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública federal sob os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade integra o controle externo exercido pelo Poder Legislativo Fe…
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