Compete ao Tribunal de Contas do Estado… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoVunesp 2018

ARSESP

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Ajulgar a legalidade dos atos concessórios de aposentadoria, reforma ou pensão, ressalvada melhoria posterior que não altere o fundamento legal da concessão.Bfiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.Cemitir parecer sobre as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias.Dfiscalizar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.Ejulgar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.

Mais questões de Tribunal de Contas da União

FUCAPSUL 2026No exercício do controle externo, discutiu-se a competência do Tribunal de Contas diante das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo e daquelas apresentadas pelos de…
AMAUC 2026Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização da legalidade e legitimidade dos atos. Acerca do assunto, regis…
Instituto Verbena 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, as decisões do Tribunal de Contas da União que resultem em imputação de débito ou aplicação de multa
IGEDUC 2026A Constituição Federal institui sistema de controle externo da Administração Pública com finalidade de assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da gestão pública. Com…
Quadrix 2026A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO‑17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribu…

Ver as 1.008 questões de Tribunal de Contas da União

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.