Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
Quadrix· CREF· 2018
Prestará contas pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, cabendo a fiscalização pelo Congresso Nacional, medi…
Julgar o itemCebraspe· TCE PE· 2017
Situação hipotética: João, servidor público federal, aposentou-se em 2013. No mesmo ano, ao apreciar a legalidade do ato concessório inicial da aposentadoria, o Tribunal de Contas da União (TCU), sem o contraditório e a…
Julgar o itemZAMBINI· CM Embu das Artes· 2017
De acordo com o artigo 52 da Lei Orgânica e Regimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Interno Complementar n2 709, de 14 de janeiro de 1993), todos os ao Tribunal de Contas será processos submetidos as…
ResolverCopeve/UFAL· Prefeitura de Maceió - AL· 2017
Dadas as funções, I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados. II. Julgamento das contas dos administradores de entidades de direito privado. III. Realização de auditorias de natu…
ResolverNosso Rumo· CREA-SP· 2017
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, objeto de previsão Constitucional, esta é exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. No que concerne a esta fiscalização, s…
ResolverVunesp· IPRESB - SP· 2017
O controle externo, relativo à fiscalização contábil financeira e orçamentária a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ao qual compete, verificada a ilegalidade do
ResolverInstituto AOCP· CM Maringá· 2017
Sobre os Ministros nomeados para o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· ALERJ· 2017
O Tribunal de Contas da União é o órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função constitucional de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública. De acordo com a Constituição Federal de 198…
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido, situação em que deve comunicar a decisão às duas casas do Congresso Nacio…
Julgar o itemFCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017
No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, segundo a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. O Tribunal en…
ResolverVunesp· CRBio - 1º Região· 2017
Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa
ResolverMS CONCURSOS· Prefeitura de Piraúba - MG· 2017
O art. 74 da CEF/88 menciona que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema de controle interno. Os responsáveis por esse sistema, ao tomarem conhecimento de qualquer irregul…
ResolverVunesp· SEPOG SP· 2017
São atos de competência dos Tribunais de Contas:
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
A legalidade do ato de admissão de uma pessoa para o provimento de cargo em comissão na administração pública direta e indireta deve ser apreciada pelo Tribunal de Contas da União, para fins de registro.
Julgar o itemCebraspe· TRE TO· 2017
No que se refere ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.
ResolverFGV· TRT· 2017
Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos ex…
ResolverQuadrix· CFO· 2017
De acordo com a CF, compete ao Tribunal de Contas da União sustar diretamente os contratos administrativos que possam ter alguma irregularidade.
Julgar o itemIDECAN· MS· 2017
“No Brasil, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do(da):
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece a competência dos tribunais de contas estaduais para apreciar os recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito do Poder Executivo em processos administrativos n…
Julgar o itemFCC· FUNAPE· 2017
Considere os seguintes atos administrativos: I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta. II. Admissão de empregado público junto a fundação instituída e mantida pelo P…
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