Question

Marcelo, brasileiro de trinta e sete anos, bacharel em direito com amplos conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros e econômicos por ser mestre em economia e doutor em gestão pública, foi nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, já que tem comprovada reputação ilibada e idoneidade moral. Marcelo, entretanto, nunca exerceu função ou atividade profissional em nenhuma área de formação, já que herdou fundos de investimento e aplicações e vive da renda desde sua juventude, tendo realizado sua formação acadêmica apenas como diversão. Sobre a situação narrada, de acordo com a Constituição Federal:

Accepted Answer

A) Marcelo não pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União pois não preenche o requisito de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou financeiros.

Answer

B) Marcelo não pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois apesar de preencher todos os requisitos legais, apenas podem ser nomeados agentes políticos.

Answer

C) Marcelo pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois preencheu todos os requisitos constitucionais, já que possui mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possui idoneidade moral e reputação ilibada; e possui notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.

Answer

D) Marcelo pode ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, pois inexistem requisitos específicos para a nomeação para tal cargo, ficando ao critério discricionário da Administração Pública a nomeação.

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