Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020
Preconiza o Art. 71 da Constituição Federal algumas competências do controle externo, a cargo do Congresso Nacional que deverá ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa que, de ac…
ResolverVunesp· FITO· 2020
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· SEFAZ AL· 2020
A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.
Julgar o itemIPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020
Quanto a fiscalização contábil, financeira e orçamentária na CRFB, sabe-se que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outra…
ResolverIDIB· CM Ouricuri· 2020
O controle externo deve ser invocado sempre que a lei venha a ser descumprida pela administração pública. O sistema de controle externo no Brasil é realizado precipuamente
ResolverIDCAP· Pref Fundão· 2020
Conforme nossa carta magna, é de competência do TCU - Tribunal de Contas da União:
ResolverVunesp· VALIPREV· 2020
No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que
ResolverCONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020
De acordo com a CRFB, no tema da fiscalização contábil, o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União, tendo como uma de suas competências fiscalizar a aplicação de…
ResolverVunesp· Pref Ilhabela· 2020
Assinale a alternativa correta a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União.
ResolverVunesp· AVAREPREV· 2020
Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas
ResolverCebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020
Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.
Julgar o itemCebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao TCE/PA
ResolverMÉTODO· Pref Nortelândia· 2019
Acerca dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:
ResolverVunesp· CM SM Arcanjo· 2019
Segundo o disposto na Constituição Federal, compete, expressamente, ao Tribunal de Contas da União
ResolverCopeve/UFAL· IF AL· 2019
Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”. Desse modo, é correto afirmar que compete…
ResolverInstituto Verbena· UFG· 2019
Na Administração Pública Federal, o controle externo, por disposição constitucional, é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União que
ResolverIF-MS· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul· 2019
O artigo 71 da Constituição Federal de 1988 preconiza que o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e enumera as competências do referido tribunal para o ato…
ResolverFundatec· Conselho Regional de Psicologia Sétima Região – CRP/RS Concurso Público· 2019
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…
ResolverLegalle· Pref Pelotas· 2019
Em relação ao controle externo, previsto na Constituição Federal, a quem compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a…
ResolverQuadrix· CRA PR· 2019
A fiscalização orçamentária e financeira desempenhada pelo TCU alcança a possibilidade legal de revisão preventiva e prévia da validade de contratos administrativos celebrados pelo Poder Público.
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