Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 221×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
FGV· TCE PI· 2021
O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em: 1. recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de…
ResolverCebraspe· TC DF· 2021
Considere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade moral e reputação ilibada, e com notórios conhecimentos jurídicos, contá…
Julgar o itemQuadrix· CORE PR· 2021
O controle externo empreendido pelo TCU alcança a modalidade preventiva, autorizando a exigência de submissão prévia de atos e projetos àquele crivo.
Julgar o itemQuadrix· CRO GO· 2021
O Tribunal de Contas da União e seus órgãos ostentam legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança quando o ato coator, praticado ou ainda a praticar, estiver revestido de caráter impositivo.
Julgar o itemFundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, em relação ao controle das contas públicas, os órgãos e entidades públicas dos entes federativos estão sujeitos a mecanismos de controle externo e interno. Analise as s…
ResolverFADESP· CM Marabá· 2021
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, será exer…
ResolverCebraspe· TC DF· 2021
O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Julgar o itemQuadrix· CRO GO· 2021
O controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiva, sendo constitucional a iniciativa legislativa regulamentar que preveja a análise prévia pela Corte de Contas a respeito da v…
Julgar o itemFGV· TCE PI· 2021
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determinado Município eram precárias e não es…
ResolverFGV· TCE PI· 2021
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:
ResolverCebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021
O chefe do Poder Executivo federal, por considerar competir ao TCU julgar as contas dos administradores de verbas públicas, entre as quais as prestadas pelo próprio presidente da República, apresentou projeto de lei na…
ResolverFGV· CM Aracaju· 2021
Após o preenchimento dos requisitos legais, Maria teve a sua aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, deferida pela autoridade competente do Município Beta. À luz da sistemática constitucional, o reconhecime…
ResolverVunesp· Pref Santos· 2021
A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabelece que
ResolverCebraspe· TC DF· 2021
Partido político que tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade na execução de programa governamental que envolva recurso público federal será parte legítima para denunciar esse fato ao Tribunal de Contas da Un…
Julgar o itemCebraspe· ALECE· 2021
No que diz respeito a fiscalização contábil, financeira e orçamentaria, assinale a opção que indica a parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
ResolverFCC· DPE AM· 2021
Conforme previsto na Constituição Federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União
ResolverQuadrix· CRO GO· 2021
Compete ao Congresso Nacional julgar as contas do Tribunal de Contas da União.
Julgar o itemCebraspe· TC DF· 2021
Considere que determinado gestor público tenha sido multado por tribunal de contas. Nessa situação, como a decisão tem eficácia de título executivo extrajudicial, o próprio tribunal de contas poderá realizar a ação de e…
Julgar o itemUNESC· Pref Criciúma· 2021
(Valor: 1) A ordem constitucional vigente estabelece um sistema de fiscalização financeira e orçamentaria sobre a União e as entidades da administração direta e indireta que se concretiza mediante controle externo reali…
ResolverAMEOSC· CM Princesa· 2020
Durante a aula de Direito Constitucional, o professor João Márcio ensinou aos alunos do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha Beta, que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte…
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