Questões de Direito Constitucional
Tribunal de Contas da União
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- CF/88, art. 1652×
- CF/88, art. 961×
- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 221×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Tribunal de Contas da União
FADE UFPE· UFPE· 2022
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União é uma finalidade do(a)
ResolverCPCP UTFPR· UTFPR· 2022
Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 traz em seu art. 71 que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
ResolverVunesp· Pref Guaratinguetá· 2022
Os requisitos necessários para compor o Tribunal de Contas, previstos na Constituição Federal de 1988, são os seguintes:
ResolverCopeve/UFAL· TCE AL· 2022
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal, e é integrado por nove ministérios que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I. mais de tr…
ResolverIBFC· Pref Dourados· 2022
Com relação às disposições constitucionais sobre o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção correta.
ResolverFAURGS· SES RS· 2022
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - Fiscalização contábil, financeira, orçamentária , operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respe…
ResolverConsulplan· MPE PA· 2022
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· TC DF· 2021
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, salvo quando em disponibilidade, não poderão exercer outra função pública ou qualquer profissão remunerada, exceto uma de magistério, nem receber, a qualquer tí…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021
Dentre as expressivas competências constitucionalmente outorgadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), destaca-se a fiscalização da gestão e a aplicação de recursos públicos federais sob a perspectiva de sua legalidade…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021
A Declaração do México sobre a independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) consagra oito princípios fundamentais,…
ResolverQuadrix· CORE PR· 2021
O TCU está autorizado a, no exercício de sua competência, realizar controle de constitucionalidade difuso de leis e atos do Poder Público.
Julgar o itemQuadrix· CRO GO· 2021
O Tribunal de Contas da União detém o chamado poder geral de cautela como decorrência natural de suas atribuições constitucionais.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021
O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo. Logo depois, o ato foi submetido a registro perante o Tribunal de Con…
ResolverFCC· DPE SC· 2021
Acerca do Tribunal de Contas da União:
ResolverCebraspe· TC DF· 2021
É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do Brasil.
Julgar o itemLegalle· Pref Cachoeirinha· 2021
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: 1. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Pre…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021
A Declaração de Lima, aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), estabelece diretrizes para preceitos de auditoria e afirma que as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS)…
ResolverFGV· TCE PI· 2021
O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em: 1. recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de…
ResolverCebraspe· TC DF· 2021
Considere que um cidadão de 33 anos de idade, brasileiro, advogado, com mais de doze anos de efetiva atividade profissional, gozando de idoneidade moral e reputação ilibada, e com notórios conhecimentos jurídicos, contá…
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