Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoFGV 2021
TCE PI
Questão de Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.