Question

No exercício do controle externo, discutiu-se a competência do Tribunal de Contas diante das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo e daquelas apresentadas pelos demais administradores responsáveis pela gestão de recursos públicos. Considerando as competências atribuídas aos Tribunais de Contas pela Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) O Tribunal aprecia as contas anuais do chefe do Executivo, emitindo parecer prévio, e julga as contas dos demais administradores e responsáveis.

Answer

A) O Tribunal aprecia as contas anuais do chefe do Executivo, emitindo parecer prévio, e julga as contas dos administradores somente quando houver dano patrimonial.

Answer

B) O Tribunal julga as contas anuais do chefe do Executivo, emitindo parecer prévio, e aprecia as contas dos demais administradores para posterior julgamento legislativo.

Answer

C) O Tribunal aprecia as contas anuais do chefe do Executivo, emitindo decisão definitiva, e julga as contas dos administradores quando constatado prejuízo ao erário.

Answer

E) O Tribunal julga as contas anuais do chefe do Executivo, mediante decisão definitiva, e aprecia as contas dos administradores por meio de parecer conclusivo.

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