Questões de Direito Constitucional · AMAUC

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoAMAUC 2026

CM Ipumirim

Questão de Direito Constitucional

Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na fiscalização da legalidade e legitimidade dos atos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. (__)O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Poder Executivo tem natureza vinculante, impedindo o julgamento pelo Legislativo. (__)O Tribunal de Contas pode sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. (__)Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, na forma prevista pela legislação vigente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.