Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2014

A instauração de processo no âmbito da Assembleia Legislativa para processar e julgar, por crime de responsabilidade, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado respectivo

SERCTAM· Pref Horizonte· 2014

O controle externo da administração municipal é exercido por:

SERCTAM· Pref Horizonte· 2014

Julgue os itens e marque a opção correta: I. O controle interno é exercido, apenas, no âmbito do poder executivo; II. A legalidade das nomeações de servidores para cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal é a…

Vunesp· SP-URBANISMO· 2014

A fiscalização do Município

Fundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos municípios, analise as seguintes assertivas: I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município…

Cebraspe· TC DF· 2014

Conforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para representá-lo judicialmente nos casos em que este necessite praticar, em juízo e em nome…

FCC· TCE RS· 2014

O TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de recursos nas áreas da educação e saúde. Esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão de

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

Em obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional acerca dos Tribunais de Contas, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo, tenha instituído um órgão estadual denominad…

ACAFE· PC-SC· 2014

Sobre o ente federativo Município, analise as afirmações a seguir. l As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá que…

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

No que tange à fiscalização e controle dos Municípios, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,

FCC· TCE RS· 2014

A competência para a criação, transferência de sede ou extinção de unidade de trabalho do TCE-RS é

FAUEL· CM Marumbi· 2014

De acordo com a Constituição Federal, sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que:

FUNCEPE· CM Acaraú· 2014

Analise as afirmações: I – O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas, entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos e os regulamentos. II – Ao controle…

Cebraspe· TC DF· 2014

Ao auditor do TCDF que atue em substituição a conselheiros caberão as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

FEPESE· TCE SC· 2014

É correto afirmar que é competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:

FAUEL· CM Sarandi PR· 2014

Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Município, independentemente de leitura em Plenário, o Presidente fará distribuir cópia do mesmo, bem como do balanço, a todos os Vereadores, enviando o…

Cebraspe· TC DF· 2014

Compete exclusivamente ao TCDF conceder a conselheiro e auditor licença para tratamento de saúde, que, se for superior ao prazo de seis meses, dependerá de inspeção por junta médica.

FCC· TCE-RS· 2014

Por meio de uma informação anônima endereçada a uma determinada Prefeitura, foi revelado um esquema fraudulento de licitações. O dever constitucional de comunicação dessa ilegalidade ao TCE-RS é do

FCC· TCE GO· 2014

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás serão escolhidos: