Em obediência ao princípio da simetria… (IAUPE 2014)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosIAUPE 2014

Pref Serra Talhada

Em obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional acerca dos Tribunais de Contas, é CORRETO afirmar que

Atodos os Tribunais de Contas existentes no Brasil são formados por 9 (nove) conselheiros.Bas decisões tomadas pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, de que resultem em débito terão eficácia de título executivo.Co modelo de fiscalização seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios não é definido, utilizando-se o modelo aplicado pelo Tribunal de Contas da União.Dos membros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais serão escolhidos pelo Poder Legislativo entre os brasileiros natos com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.Eos responsáveis por entidades privadas no âmbito estadual que recebem subvenções custeadas com recursos públicos não precisam prestar contas desses recursos, uma vez que não fazem parte da administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.