Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Cebraspe· TC DF· 2014

Caso um indivíduo pertencente a determinada entidade sindical tenha tomado conhecimento de irregularidades na gestão contábil e financeira de determinada secretaria de Estado do DF, tanto ele quanto a entidade sindical…

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

Considere determinado Município que tenha Tribunal de Contas Municipal. De acordo com a Constituição Federal, no que toca ao controle externo do Município,

FCC· TCE GO· 2014

No exame das contas prestadas por determinado ente público, referente ao exercício de 2013, foram constatadas algumas irregularidades. Com relação ao controle externo do Estado de Goiás, nos termos da Constituição Estad…

FCC· TCE RS· 2014

O Regimento Interno do TCE-RS pode ser emendado mediante proposta de iniciativa

FEPESE· TCE SC· 2014

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

FCC· TCE GO· 2014

Considere: I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente. II. A lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procur…

FUNIVERSA· CG DF· 2014

A jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) alcança os

Cebraspe· TC DF· 2014

O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado, ainda que o direito reconhecido pelo judiciário esteja em desconformidade co…

FCC· TCE-RS· 2014

É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref SGDA· 2014

A fiscalização do município deve ser feita mediante os sistemas de controle interno e pelo controle externo. A esse respeito, marque o item incorreto:

FCC· TCE GO· 2014

A sede administrativa do Governo do Estado foi acometida por fortes chuvas, destruindo documentos. Esse fato tornou as contas iliquidáveis. Nesse caso, o Tribunal

FCC· TCE GO· 2014

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado

FCC· TCE-RS· 2014

Os Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos

IBFC· MPE SP· 2013

0 Supremo Tribunal Federal (STF) sumulou o entendimento que, no Tribunal de Contas Estadual composto por 07 (sete) Conselheiros:

CEPERJ· CGE RJ· 2013

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais do Governador do Estado será encaminhado, concomitantemente, para:

Cebraspe· TCE RO· 2013

Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela assembleia legislativa do estado.

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.

FCC· ALPB· 2013

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal,…

Cebraspe· TCE RO· 2013

Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.

CEPERJ· SEPLAG RJ· 2013

Tiago é assessor parlamentar, com atuação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. No exercício do seu mister, desenvolve estudos sobre os gastos públicos dos órgãos estaduais. Nos termos da Constituição do E…