Tratados internacionais de direitos humanos

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.

FCC· TRT 7· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Preocupados com a crescente letalidade das forças de segurança de seus países, os Estados americanos entenderam por adequado formular um tratado internacional sobre direitos humanos com vista a mais bem tutelar a popula…

Cebraspe· AEB· 2024

O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, é

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Alarmada com os resultados das mudanças climáticas, em diversos lugares do mundo, a Organização das Nações Unidas produziu um tratado internacional de direitos humanos de abrangência global, obrigatório para seus aderen…

Vunesp· TJ SP· 2024

Os Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de norma

Quadrix· CREF 7· 2024

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emenda…

Cesgranrio· MS· 2024

Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abor…

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), julgue os itens a seguir. I- O Brasil, signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com D…

Quadrix· CRF AC· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos res…

Cesgranrio· AGU· 2024

Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abor…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Considere a existência de um tratado internacional, cujas regras disciplinam a proteção aos direitos humanos, e que, dada a importância, há interesse de que ele ingresse na ordem jurídica brasileira. À luz da Constituiç…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

Acerca do procedimento de incorporação dos tratados de Direitos Humanos na perspectiva da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados,…

IDECAN· CBM MG· 2024

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil (05/10/1988), temos que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a i…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

A tragédia da Boate Kiss foi um dos maiores incêndios em boates da história do Brasil, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Em análise inicial, foram apontados…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

De acordo com o processo de incorporação dos tratados de Direitos Humanos no nosso ordenamento jurídico interno, analise as afirmativas a seguir. I. As Constituições brasileiras já existentes, incluindo a Constituição d…

Cebraspe· DPE AC· 2024

No que se refere à posição hierárquica dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos em face da Constituição Federal de 1988 (CF), caso um tratado internacional sobre direitos humanos seja aprovado no Sen…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Considerando que as convenções internacionais sobre direitos humanos podem ser equivalentes às emendas constitucionais, analise as assertivas: I - Dependem de quórum qualificado de aprovação, em cada uma das casas do Co…

IDECAN· CBM MG· 2024

Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em v…