Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura de Macaé
Questão de Direitos Humanos
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.