Segundo a Constituição Federal, os trat… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFCC 2011

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Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

Aum terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Bdois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.Cum quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.Dtrês quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Emetades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.