Tratados internacionais de direitos humanos

FUNRIO· INSS· 2013

O prazo de validade da ratificação feita a cada Convenção da OIT pelo Congresso Nacional Brasileiro é de

Com. Exam. (TRT 22)· TRT· 2013

Tendo em vista os dispositivos da Convenção de Viena de 1969 e as disposições da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· DP DF· 2013

Uma das condições para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam considerados equivalentes às normas constitucionais é a sua aprovação, em cada casa do Congresso Nacional, pelo mesmo proce…

Cebraspe· MPO· 2013

Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos podem ser internalizados com status constitucional, desde que sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quinto…

FCC· PGE BA· 2013

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos a…

Quadrix· ABDI· 2013

Analise as assertivas a seguir. I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata. II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratado…

FCC· ALPB· 2013

Em relação à incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ao direito brasileiro é correto afirmar:

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS PROMULGADO PELO DECRETO N.º 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009,

FCC· MPE MA· 2013

No dia 18 de dezembro de 2011, o Editorial de O Globo comentava que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, iniciava seu segundo mandato com a adoção de medidas restritivas à liberdade de expressão. O editorial af…

IAUPE· FUNASE· 2013

Os Tratados e Convenções Internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros serão equiparados às ( aos)

Cebraspe· PG DF· 2013

Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.

FEPESE· SAP SC· 2013

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.

Cebraspe· PG DF· 2013

Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos.

Cebraspe· PRF· 2013

Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

FCC· DPE RS· 2013

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos humanos possuem status supraconstitucional.

Cebraspe· CNJ· 2013

Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação e por um terço dos respectivos…

Cebraspe· PG DF· 2013

Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.

FCC· PGE BA· 2013

Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher o (Decreto n 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os c…

FCC· DPE-AM· 2013

De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos o o humanos, ratificado na forma do artigo 5 , parágrafo 2 , da Constituição Federal, possui força…