Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFEPESE 2013

SAP SC

Questão de Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.