Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

É vedado à administração pública exigir das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) contrapartida financeira como requisito para a celebração de parceria, sendo, contudo, permitida a exigência de co…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Considerando o disposto na Lei Federal no 9.790/1999, atendidas as demais exigências legais, seria uma hipótese válida de Termo de Parceria quando celebrada pelo poder público com uma

Instituto Verbena· SEBRAE GO· 2025

O Estatuto do SEBRAE/GO estabelece como estrutura básica da instituição, os órgãos

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca do regime jurídico dos contratos de gestão estabelecido pela Lei Federal n.º 9.637/1998, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· ApexBrasil· 2024

De acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, quando da propositura de convênio, caso a autoridade competente da APEX Brasil verifique não ser o caso de celebração direta, a escolha da entidade executora pode…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A respeito do monitoramento e avaliação das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A reforma administrativa de 1995 teve sua origem na ideia de modernização do Estado, influenciada pelos modelos gerenciais adotados em outros países. Essa reforma visou corrigir ineficiências trazidas pela Constituição…

Instituto Verbena· SEBRAE GO· 2024

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO) é uma entidade

Cebraspe· TJ PE· 2024

De acordo com a Lei n.º 9.790/1999, é passível de qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)

FCC· CETESB· 2024

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei n213.019/2014, com a redação dada pela Lei nÊ 13.204/2015 e alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da so…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Caso uma organização da sociedade civil formalize regularmente um termo de fomento com determinado Município para o desenvolvimento de um projeto de interesse público, é correto afirmar que tal entidade

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

As organizações sociais são constituídas obrigatoriamente como pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos, podendo atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e pr…

Fundatec· PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2024

Sobre as fundações de apoio, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Acerca dos contratos de gestão celebrados pela Administração Pública, considere as seguintes assertivas: “I - o contrato de gestão pode ser conceituado como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade neces…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Certo Município instituiu determinado serviço social autônomo em âmbito municipal, com o objetivo de promover o crescimento econômico e a geração de empregos por meio do fortalecimento de médias, pequenas e microempresa…

Vunesp· APS· 2024

Na área da saúde, tornou-se comum a gestão de equipamentos públicos realizada por meio de organizações sociais (OSs). Assim, o instrumento elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização…

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Segundo Maria Sylvia Di Pietro, os teóricos da Reforma do Estado incluíram as entidades como as organizações da sociedade civil no que denominaram de terceiro setor. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um programa desenvolvido pelo

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, mas que possuem vínculos com a Administração por razões de interesse público. São integrantes desses entes…

FGV· Pref Macaé· 2024

Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que regulamenta a temática, especialmente o regime jurídico de parceria. As…