Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoITAME 2023
Pref Britânia
Questão de Direito Administrativo
Responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação, dos órgãos públicos e demais entes estatais, de reparar economicamente os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Uma das teorias mais utilizadas na administração pública brasileira é a teoria do risco administrativo que representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, três elementos devem ser considerados. Associe os elementos à sua correta definição. I. Conduta administrativa II. Dano III. Nexo causal (__) Afeta direito juridicamente tutelado pelo estado. (__) Conduta estatal e o dano sofrido pelo terceiro. (__) Agente público no exercício de função pública. Detecte a alternativa que contempla a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.