Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoAvança SP 2023
Pref Araçariguama
Questão de Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A teoria atualmente em vigor é denominada, segundo a doutrina, Teoria do Risco Administrativo. ( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ( ) No modelo atual de responsabilização, a Administração Pública é objetivamente responsável pelas omissões de seus agentes, não cabendo ao particular prejudicado o ônus da comprovação do dano sofrido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


