Question

Antônio, funcionário público do Município Beta, sem o conhecimento dos seus superiores e com o objetivo de prejudicar a sociedade empresária WW, lavrou um auto de infração em razão do alegado descumprimento da legislação municipal. Daí resultou a aplicação de multa e sua inscrição em dívida ativa, o que impediu que a referida sociedade empresária participasse de licitações e celebrasse contratos administrativos. Caso demonstre a ilicitude da referida conduta, a sociedade empresária WW pode promover a responsabilidade civil

Accepted Answer

E) do Município Beta, de modo objetivo, o qual, se condenado, tem direito de regresso contra Antônio.

Answer

A) apenas de Antônio, o que ocorrerá de modo subjetivo.

Answer

B) apenas do Município Beta, o que ocorrerá de modo subjetivo.

Answer

C) de Antônio, de modo subjetivo, o qual, se condenado, terá direito de regresso contra o Município Beta.

Answer

D) do Município Beta e de Antônio, necessariamente em conjunto, o que ocorrerá de modo objetivo.

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