Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Cebraspe· MPS_24· 2024

No direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a configuração da responsabilidade do agente público requer a presença desses elementos subjetivos.

FCC· CETESB· 2024

As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta, no que se refere à responsabilidade extracontratual,

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Considerando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal, entre um veículo particular e um veículo oficial da União dirigido por um agente público, julgue os seguintes itens a respeito da respons…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Em relação à responsabilidade civil do Estado, analise a seguinte situação: um cidadão foi prejudicado por um ato ilícito praticado por um agente público no exercício de suas funções, causando danos materiais e morais.…

Cebraspe· TC DF· 2024

A responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos por atos comissivos é objetiva e baseia-se na teoria do risco administrativo.

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

São causas excludentes ou atenuantes da responsabilidade civil do Estado: I. Caso fortuito ou força maior. II. Culpa exclusiva da vítima. III. Fato exclusivo de terceiro. Quais estão corretas?

Cesgranrio· IPEA· 2024

Um servidor do Ipea foi designado para gerenciar o Departamento de Recursos Humanos de órgão federal responsável pela logística de transporte de pessoas e mercadorias para suprir a necessidade da Administração Pública f…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

O princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agente público que os tenha praticado, visto que o direito administrativo…

Cebraspe· ANM· 2024

Considere que, durante operação policial em uma comunidade, tenha sido dado um disparo de arma de fogo, que atingiu fatalmente um morador da comunidade, e que a perícia tenha sido inconclusiva quanto à origem do projéti…

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública,

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

Sobre a responsabilidade civil municipal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Osasco· 2024

Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alter nativa correta.

Vunesp· MPE RJ· 2024

Abelardo foi preso e condenado injustamente por roubo, permanecendo preso de 20.12.2017 a 21.10.2020, período em que ficou submetido a todos os problemas do sistema penitenciário, permanecendo, sem motivo, afastado do c…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros, é atualmente entendida como sendo:

FCC· CETESB· 2024

A responsabilidade de uma empresa pública prestadora de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem, nessa condição, a terceiros,

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

A responsabilidade civil do agente público, no exercício de suas funções, ocorre quando:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRO RR· 2024

A Constituição Federal de 1988 determina que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir…