Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Administrativo
Em relação aos princípios constitucionais da administração pública e à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue os itens a seguir com base na CF e na jurisprudência do STF. A responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos por atos comissivos é objetiva e baseia-se na teoria do risco administrativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.