Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

FGV· SEFAZ AM· 2024

Em matéria de responsabilidade civil do Estado por morte ou ferimento decorrente de operações policiais, observe as assertivas a seguir. I. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de o…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Josélia decidiu aprofundar os seus conhecimentos com relação à orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz do disposto no Art. 37, §6º, da CRFB/1988, vindo a concluir correta…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

Entidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Assinale a alternativa…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Durante o cumprimento de uma diligência externa, determinada pela autoridade policial, Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, agindo de forma negligente, acabou por atropelar um transeunte. Registre-se que, r…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, obteve, no curso de auditoria governamental, dados e informações sensíveis acerca dos potenciais beneficiários da política pública de combate ao us…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

“Na terceira e última fase de evolução do instituto, a questão desabrocha e se desenvolve no terreno próprio do direito público, pretendendo-se desvinculada de todo apoio tomado ao direito civil. (...) a responsabilidad…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

Selecon· Pref Água Boa· 2024

A Constituição Federal prevê diferentes modalidades de responsabilização do Estado, mas prevalece, em seu Artigo 37 §6º, a teoria do risco administrativo. Nesse sentido, é necessária a comprovação de dolo ou culpa para…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,…

FAFIPA· CISPAR· 2024

Existem diversas teorias que explicam a responsabilidade do Estado frente a erros cometidos. Uma dessas teorias reporta, em essência, a "presunção relativa da responsabilidade". Sobre o assunto, assinale a alternativa q…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por particulares.

Cebraspe· TCE AC· 2024

Como obras públicas são realizações da administração em prol do interesse público, delas não resulta dano indenizável a título de responsabilidade do Estado.

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Caso determinado particular promova o parcelamento irregular de solo urbano e, com isso, cause dano ambiental-urbanístico, eventual inércia estatal implicará a responsabilidade civil do Estado objetiva, solidária e ilim…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Mário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura de Macaé, conduzia um veículo automotor oficial, devidamente caracterizado, pela Praia do Pecado, ocasião em que, por imprudência, atropelou um ciclista, o qual sofreu d…

Vunesp· TJ SP· 2024

Sobre o tema “responsabilidade civil decorrente de atos de notários e registradores”, considerados a normatização constitucional e infraconstitucional e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribuna…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade independe do nexo causal e ocorrerá ainda que a culpa seja da própria vítima.

Fundatec· CM Venâncio Aires· 2024

O servidor municipal que exerce o cargo de motorista, ao manobrar uma ambulância no pátio de um posto de saúde do Município de Venâncio Aires, acabou por bater no automóvel de um particular que estava estacionado no loc…

Avança SP· CM Itatiba· 2024

A reponsabilidade civil da Administração Pública por danos que seus agentes, nessa qualidade, venham causar a terceiros é:

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

A teoria do risco administrativo é uma das bases da responsabilidade civil do Estado. Segundo essa teoria:

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

Um ente da administração pública realizará licitação em 2025 para contratação de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. De acordo com a Lei, sobre a responsabilidade da Administração quanto a…