Sobre responsabilidade civil do Estado,… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoVunesp 2024

Pref Osasco

Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alter nativa correta.

AÉ permitida a cumulação de indenizações por danos estéticos e morais perante o Estado, desde que os valores possam ser apurados e quantificados de maneira autônoma.BO ordenamento jurídico brasileiro adotou como regra a teoria do risco integral, bastando a demonstração da conduta comissiva do poder público e o nexo causal para a responsabilização.CPessoa jurídica pode ser indenizada por dano moral em face do Estado, estando a quantificação sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.DQuando decorrente do mesmo fato, o dano moral é decorrência lógica do dano estético em face de ato do Estado, sendo indevida a cumulação de ambos.EA ação por danos causados a particular por agente público deve ser ajuizada contra o Estado e o agente causador do dano nos casos de dolo ou culpa, sob pena de perda do direito de regresso.

Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Ver as 1.866 questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.