Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

FGV· CM SP· 2024

No exercício de suas atribuições como Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Roger foi questionado acerca da viabilidade de certa lei de efeitos concretos importar em responsabilização civil do Estado,…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Qual é o princípio jurídico que estabelece a responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes públicos no exercício de suas funções administrativas?

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Qual distinção primordial se estabelece entre os atos de império e os atos de gestão na teoria da responsabilidade civil, notando-se que os atos de império referem-se às atividades vinculadas ao exercício soberano do Es…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Em relação à responsabilidade civil da Administração Pública, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao…

Quadrix· CFN· 2024

A ação de regresso contra o agente público responsável pelo dano a terceiro será cabível se ficar demonstrado que ele agiu com dolo ou com culpa.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções. Nesse caso:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima· 2024

Durante operação dos órgãos de segurança pública do Estado Beta contra uma organização criminosa, Ana, cinegrafista da rede televisiva ZDC, foi atingida por disparos de arma de fogo, vindo a falecer. Em situações dessa…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido necessário que servidores públicos destruíssem uma parede da casa vizinha, pertencente a Joana. Nesse caso…

Quadrix· CRM RR· 2024

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, sendo que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular‑se, sendo independen…

Império· Pref Paranatinga· 2024

Com relação a responsabilidade civil do Estado e as regras do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:

Quadrix· CRO RR· 2024

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e baseava‑se fundamentalmente na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do direito…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que s…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos acerca da responsabilidade civil do Estado, Briana passou a estudar a orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, notadamente em relação ao disposto no A…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Em caso de danos materiais causados a candidatos em decorrência do cancelamento das provas de concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado, não é cabível a responsabilização civil do Estado.

Vunesp· IPSA· 2024

Um agente público do setor de engenharia de determinado Município provocou acidentes que deixou muitas vítimas e danos materiais. Em investigação, constatou-se evidente imperícia em suas ações. Considerando o caso, assi…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Quanto à responsabilidade civil do Estado, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo: I. O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 5 ano…

Avança SP· CM Americana· 2024

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

O dever do Estado de indenizar particulares por danos causados por agentes públicos encontra dois fundamentos. Sendo assim, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Quando o ato lesivo for il…

Quadrix· CRESS 6 (MG)· 2024

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado…