Sobre a responsabilidade civil do Estad… (FAU UNICENTRO 2024)

Questões de Direito Administrativo · FAU UNICENTRO

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFAU UNICENTRO 2024

Pref Prudentópolis

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:

ADe acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros somente se demonstrado o dano e o nexo causal.BNão cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.CA responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.DNo Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, porém é possível a alegações de excludentes de responsabilidade.ENo Brasil, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo prescindível a demonstração de culpa ou dolo para a responsabilização.

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