Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFGV 2024
SEFAZ AM
Questão de Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade civil do Estado por morte ou ferimento decorrente de operações policiais, observe as assertivas a seguir. I. O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Integral. II. É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil. III. A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário. De acordo com tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, estão corretas as afirmações
Mais questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
- Cebraspe 2026Em relação ao nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado, o Brasil adota a teoria da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada.
- AMEOSC 2026No âmbito da execução de um contrato administrativo, um gestor público analisou situação em que a atuação de agente estatal ocasionou dano a terceiro, durante a prestação de servi…
- Quadrix 2026Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente em via pública, causado por um veículo oficial conduzido por servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesões corpo…
- Unifil 2026Acerca da responsabilidade extracontratual da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
- Cebraspe 2026A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, fundada na teoria do risco integral, bastando a demonstração da ocorrência do dano.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


