Teorias e finalidades da pena

FCC· ALPB· 2013

A Lei n 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração o social do condenado (art. 1 ). Como nítido no item 13 d…

Cebraspe· TRF 1· 2013

No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.

Cebraspe· PF· 2013

Ações como controle dos meios de comunicação e ordenação urbana, orientadas a determinados grupos ou subgrupos sociais, estão inseridas no âmbito da chamada prevenção secundária do delito.

Vunesp· PC-SP· 2013

O legislador brasileiro, ao dispor sobre as funções da reprimenda pela prática de infração penal no artigo 59 do Código Penal – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à personalidade do agente, aos motivos…

FUNIVERSA· PM DF· 2013

Sentença penal c ondenatória d eterminou a a plicação da sanç ão d e pen a priv ativa de l iberdade ao ré u e a decretação d o perdim ento d e bens q ue, n os termos da l ei, acabaram p or afetar seu s familiar es, exat…

Cebraspe· TJ AC· 2012

Assinale a opção correta acerca das penas e das medidas de segurança.

FGV· PM MA· 2012

“Quantomaisapenaforrápidaepróximadodelito,tanto maisjustaeútilelaserá” (C. Beccaria). Essas palavras apontam para uma crítica muito comum entre os brasileiros, que diz respeito à:

IPAD· PC AC· 2012

Sobre as penas aplicadas no Direito brasileiro, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa incorreta.

FCC· DPE SP· 2012

Assinale a alternativa correta.

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

A dogmática penal contemporânea costuma edificar o conceito de fato punível com base nas categorias elementares do tipo de injusto e da culpabilidade, que concentram todos os elementos da definição analítica de crime. E…

Vunesp· Pref Diadema· 2011

A pena aplicável à pessoa jurídica de prestação de serviços à comunidade consistirá em

Cebraspe· TJ PB· 2011

A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2011

O filho de um cabo da Marinha do Brasil foi condenado por crime comum, a pena de restrição de direitos com prestação de serviço à comunidade. Acontece que a decisão judicial permitiu que o referido cabo substituísse o f…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010

A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e eficácia para reprovação e prevenção do crime, afirma que “nesse con…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Com base na Criminologia contemporânea majoritária (perspectiva etiológica), assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· OAB· 2009

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE AL· 2009

Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.

Cebraspe· MPE AM· 2007

À luz das teorias das penas, julgue os seguintes itens. I Kant, que era adepto da teoria absoluta da pena, asseverava que, ainda que a sociedade civil acordasse em se dissolver, o último assassino que estivesse no cárce…

FUMARC· MPE MG· 2007

A pena cominada em lei para o crime é de:

FCC· Pref Salvador· 2006

Levando-se em conta os princípios do direito penal, aponte a alternativa que se relaciona, diretamente, com o princípio da personalidade.