Com relação à finalidade das sanções pe… (Cebraspe 2009)

Direito PenalTeorias e finalidades da penaCebraspe 2009

OAB

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

ASegundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.BAs teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.CO ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.DAs medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.

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