A respeito dos recursos no processo pen… (FUNDUNISUL 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FUNDUNISUL

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFUNDUNISUL 2009

TJ PR

26

A respeito dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.

ANão se admite efeito extensivo.BSe a defesa interpõe recurso de apelação visando à absolvição do réu e o Ministério Público recorre para aumentar a pena, a proibição de reformatio in pejus indireta impede o Tribunal de Justiça de atender o apelo ministerial.CNa discordância entre a vontade do réu e de seu defensor, prevalece sempre a vontade do réu, afinal seu defensor não passa de mero procurador.DO recurso é chamado de iterativo quanto ao efeito devolutivo, quando a matéria é devolvida ao juízo a quo.EO habeas corpus é um recurso que admite ser julgado liminarmente.

Mais questões de Teoria geral dos recursos

Fundatec 2026Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no c…
IDECAN 2026João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmentepelasupostapráticadodelitoderouboemconcurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magi…
FCC 2026No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal p…
Consulplan 2026Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido de decreta…
IBFC 2026Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Ver as 374 questões de Teoria geral dos recursos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.