Questões de Direito Processual Penal
Teoria geral dos recursos
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- CPP, art. 311×
- CP, art. 1571×
- CPP, art. 28-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Teoria geral dos recursos
FCC· MPE CE· 2009
Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que
ResolverFUNIVERSA· PC DF· 2009
No processo penal, os recursos regem-se, quanto à admissibilidade, pela lei vigente ao tempo em que a decisão é proferida, a não ser que a lei disponha de modo diverso. A respeito dos recursos, assinale a alternativa in…
ResolverCebraspe· OAB· 2009
Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe
ResolverCOSEAC UFF· DATAPREV· 2009
Acerca dos recursos, é correto afirmar que:
ResolverFRA· TJ MG· 2009
São cabíveis os recursos contra acórdão em matéria criminal, exceto:
ResolverMOVENS· PC PA· 2009
Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de
ResolverACAFE· PM SC· 2009
Correlacione as modalidades recursais com o conteúdo das decisões judiciais contra as quais podem ser interpostos. ( 1 ) Recurso em sentido estrito. ( 2 ) Apelação. ( ) Pronúncia. ( ) Absolvição sumária, em processo de…
ResolverFGV· PC RJ· 2009
A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto. II. No caso de concurso de a…
ResolverFCC· DPE MT· 2009
A respeito dos recursos em geral, considere: I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.…
ResolverCOMPROV UFCG· TJ PB· 2008
Analise as assertivas abaixo: I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão. II - O membro do Ministério Público pode sempre…
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Assinale a alternativa em que não cabe recurso em sentido estrito.
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Com relação a recursos, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PGE PI· 2008
O prazo para interposição de agravo de instrumento contra despacho do ministro-presidente do TST que nega seguimento ao recurso extraordinário é de
ResolverCebraspe· TJ SE· 2008
Quanto aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
ResolverUEG· PC GO· 2008
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
ResolverFCC· MPE PE· 2008
Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal: I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso. II . Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão d…
ResolverCebraspe· PGE PB· 2008
Ainda acerca dos recursos, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DPE SP· 2008
De acordo com o CPP,
ResolverCebraspe· OAB· 2008
Assinale a opção correta acerca dos recursos, segundo o CPP.
ResolverFMP· MPE MT· 2008
Marque a assertiva correta. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, do despacho, concessivo ou denegatório, de prisão preventiva do acusado caberá
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