Tempo e lugar do crime

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte mom…

Cebraspe· POLC AL· 2023

O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.

Cebraspe· TJ ES· 2023

No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação.

FGV· Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos· 2023

De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento

Vunesp· PM SP· 2023

Tendo em conta o Código Penal, a respeito da aplicação da lei penal, é correto dizer que:

FGV· TJ RN· 2023

No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanec…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2023

São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

HJ é professor de Legislação em curso de Humanidades e necessita apresentar temas de Direito Penal, como item necessário para a compreensão da sociedade. Após pesquisar a questão da aplicação da lei, ao constatar que o…

Marinha· Marinha· 2023

A luz do que dispõe o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

Celeste, brasileira natural de Recife-PE, está passando férias na cidade de Buenos Aires, Argentina. Lá, no dia 10/11/2022, Celeste é envenenada por Joaquina, que agira com dolo de matar. Embora tenha recebido os primei…

FGV· TJ BA· 2023

João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança uma pedra na direção do s…

Cebraspe· IBAMA· 2022

Para efeitos penais, o dia inicial do prazo de cumprimento da pena, caso tivesse recaído em um domingo, não seria incluído no cálculo desse prazo, salvo se fosse comprovadamente favorável ao condenado.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

No dia 10 de novembro de 2022, no Município de Serra/ES, João, com o objetivo de matar Caio, efetuou três disparos de arma de fogo na direção deste. Caio, atingido no braço e na barriga, conseguiu fugir, momento em que…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em vigor lei penal nova, preven…

IDECAN· TJ PI· 2022

Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia descobriu a localização da vítima, libertou-a eprendeu Douglas em flagran…

SUSTENTE· TJ PE· 2022

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena ocorrerá no dia 21 de março seguinte.

Vunesp· Pref F.co Morato· 2022

Considere o seguinte caso hipotético: Protógenes foi atropelado por uma viatura da Guarda Municipal na cidade de Francisco Morato em 15 de março de 2021, socorrido a um Hospital Municipal e transferido para a cidade de…

IBADE· TJ ES· 2022

Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a contagem de prazo será realizada da seguinte forma:

FGV· PCA AP· 2022

Mário, com inveja de Helena, sua colega de trabalho, resolveu sequestrá-la com a finalidade de impedi-la de participar de um processo seletivo profissional. Para tanto, Mário privou Helena de sua liberdade por uma seman…