Questões de Direito Penal · CPCON

Direito PenalTempo e lugar do crimeCPCON 2023

Pref Dona Inês

Questão de Direito Penal

O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.