Tempo e lugar do crime

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Considera-se como tempo do crime o momento em que o resultado do delito ocorre, independentemente do instante em que se iniciou a conduta criminosa, o que, no caso em apreço, corresponde ao momento da agressão ao morado…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar ao Brasil, mas faleceu no hospital. Dia…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Manoela, com intenção de matar, efetuou um disparo de arma de fogo em face de Júlio, no dia 01/06/2024. Júlio foi atingido, com gravidade, e foi levado ao hospital por terceiros, onde recebeu efetivo atendimento médico.…

FGV· Pref SJC· 2024

No ano de 2020, durante a pandemia de Covid 19, após uma briga por prioridade na vacinação, Caio disparou três tiros com sua arma de fogo na direção de Tício, que foi atingido e levado ao hospital por transeuntes; entre…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, quanto no local onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR Concurso Público nº· 2024

Uma pessoa que nasceu e morava no Paraguai veio ao Brasil ilegalmente para realizar, junto com alguns brasileiros, um assalto a um banco. Os policiais brasileiros a prenderam durante a fuga, já na fronteira com a Argent…

IBFC· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº· 2024

A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal, segundo o qual “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.

IVIN· Pref Curuçá· 2024

De acordo com as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta:

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Aníbal adquiriu uma arma de fogo na data de 10 de janeiro de 2023. Uma semana depois, com animus necandi, utilizando a arma, realizou disparos contra sua ex-companheira, Aurora, que em razão do fato veio a óbito na data…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Manoel efetuou um disparo contra Márcio em 25/12/2020, tendo a vítima sido encaminhada ao hospital onde permanecer internada até dia 06/01/2021, quando veio a falecer em decorrência da conduta de Manoel. Sobre o tempo d…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Analista Judiciário e Técnico Judiciário· 2023

João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado, pela prática de uma determinada infração penal, à pena de 15 dias de detenção. O…

IDECAN· PM CE· 2023

Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem dos meses se faz de acordo com:

Cebraspe· CGE RJ· 2023

Suponha que, no dia 15 de dezembro de 2023, João tenha efetuado três disparos de arma de fogo contra Antônio, atingindo-o na cabeça, e que a vítima tenha sido socorrida por terceiros e levada ao hospital, mas, apesar do…

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

De acordo com a doutrina e a legislação penal, os prazos penais são

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Quanto ao tempo do crime é correto afirmar:

FAPEC· MPE MS· 2023

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime: