Supremacia e rigidez constitucional

IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

De acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - A forma federativa de Estado. II - O voto direto, secreto, universal e periódico. III - A separação dos Po…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

São cláusulas pétreas na Constituição de 1988,EXCETOo(a)

CCV UFC· UFC· 2015

Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário, denomina-se:

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

Além dos direitos e garantias individuais, da forma federativa de Estado e do voto direto, secreto, universal e periódico, são cláusulas pétreas do ordenamento jurídico vigente:

FCC· TCE-CE· 2015

A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados. Para que determinado texto legi…

FAU UNICENTRO· Pref Cantagalo (RJ)· 2015

No que se refere a repristinação, desconstitucionalização e recepção, assinale a assertiva correta:

Cebraspe· DPU· 2015

Embora o termo Constituição seja utilizado desde a Antiguidade, as condições sociais, políticas e históricas que tornaram possível a universalização, durante os séculos XIX e XX, da ideia de supremacia constitucional su…

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2015

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I - Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.…

FGV· OAB· 2015

Pedro, reconhecido advogado na área do direito público, é contratado para produzir um parecer sobre situação que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a questão, conclui que,…

FACAPE· Pref Petrolina· 2015

Sabe-se que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir certas matérias. Sabendo disso, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao enquadramento das cláusulas pétreas.

CETREDE· JUCEC· 2015

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

FCC· SEFAZ PI· 2015

Considere o seguinte excerto da emenda da Ação Direta o de Inconstitucionalidade n 2.024/DF, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, julgada em 03-05-2007 pelo Supremo Tribunal Federal: A “forma federativa de Estado” − e…

Cebraspe· FUB· 2015

Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via e…

IBGP· Pref BH· 2015

A discussão acerca da redução da maioridade penal no país vem promovendo questionamentos acerca do alcance e interpretação das cláusulas pétreas na Constituição de 1988. Sobre essas cláusulas é CORRETO afirmar que:

Fundep· TJ MG· 2014

Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, p…

FGV· Pref Recife· 2014

A Constituição Brasileira de 1988 disciplina o poder de emenda de seu texto, dispondo limitações temporais, circunstanciais, materiais e formais. Com base no disposto na Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

IAUPE· CM Garanhuns· 2014

Sobre a estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo: I. O STF entende que o Preâmbulo não é norma de repetição obrigatória na Constituição do Estado-membro. II. O A…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas em seu artigo quinto, referente aos direitos e às garantias fundamentais.