Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalIDECAN 2016
Pref Leopoldina
Questão de Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.