Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalIBEG 2015
Pref Teix de Freitas
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I - Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo. II - O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. III - A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, mesmo em relação aos princípios fundamentais. IV - A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia contida, também denominada “cláusula pétrea”.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

