Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalFGV 2023

PM AC

Questão de Direito Constitucional

Aluno Oficial Combatente FGV

Maria ingressou com requerimento administrativo no âmbito de uma diretoria vinculada a certa Secretaria do Estado Beta. Embora estivesse amplamente alicerçado na ordem constitucional e em súmula vinculante, o requerimento, para a surpresa de Maria, foi indeferido pelo órgão competente. Nesse caso, para que a questão possa vir a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, Maria deve

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.