Súmula vinculante e reclamação constitucional

FGV· OAB· 2024

Tendo em vista a existência de inúmeras controvérsias entre órgãos judiciários, que geravam grave insegurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal editou, há quase uma década, a súmula vinculante nº X, que tratava da in…

ESMAM· TJ AM· 2024

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

FAFIPA· Pref SJ do Triunfo· 2024

Assinale a alternativa que esteja de acordo com as Súmulas Vinculantes do STF.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador· 2024

João e Maria estavam estudando para concurso público para o cargo de Procurador de certo Município e decidiram perquirir o conteúdo das Súmulas Vinculantes acerca da remuneração dos servidores públicos, vindo a concluir…

Avança SP· Pref GRU· 2024

A respeito da Súmula Vinculante, prevista no artigo 103-A da Constituição Federal e regulada pela Lei Federal nº 11.417/2006, é CORRETO o que se afirma em:

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Um servidor público recorre de uma decisão administrativa, alegando que esta contraria um enunciado da súmula vinculante. A autoridade responsável pela decisão, ao receber o recurso, não o reconsidera e decide encaminhá…

INTEC· Pref Congonhas· 2024

Acerca dos procedimentos e requisitos para a edição de Súmulas Vinculantes, bem como seus efeitos sobre o ordenamento jurídico, é INCORRETO afirmar que:

Consulplan· IPS SMJ· 2024

O Município XX passou a exigir, no âmbito de sua circunscrição, o recolhimento de imposto sobre serviços de qualquer natureza relativamente a operações de locação de bens móveis. A autoridade municipal, ao determinar o…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

“Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-o(a) procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a de…

FAFIPA· Pref Lunardelli· 2023

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com o conhecimento sumular do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cebraspe· PGFN· 2023

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. I O cabimento de reclamação constitucional destinada a impor observância de acórdão proferido em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecid…

FAFIPA· CM SJ dos Pinhais· 2023

Assinale a alternativa que esteja em conformidade com as súmulas do STF.

Vunesp· CIJUN· 2023

Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da situação fática provocou a necessidade de alterar seu conteúdo. Nos termos da Constituição, é correto afirmar que

Cebraspe· DATAPREV· 2023

A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Professores EBTT· 2023

O ato administrativo que deixar de observar enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal está sujeito a:

Cebraspe· Pref Natal· 2023

Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.

Vunesp· CAMPREV· 2023

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Súmula Vinculante (Lei no 11.417/2006).

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a maioria desse tribunal não as alterar ou cancelar de forma expressa.

Quadrix· CREFITO 7· 2023

Da decisão judicial que contrariar a súmula vinculante, caberá reclamação ao STF, que, julgando-a procedente, cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula,…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF para impugnar ato de natureza administrativa que tenha contrariado entendimento firmado em I súmula vinculante. II precedente de repercussão geral. III acórdão de mérito de…