Questões de Direito Constitucional · INTEC
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalINTEC 2024
Pref Congonhas
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos procedimentos e requisitos para a edição de Súmulas Vinculantes, bem como seus efeitos sobre o ordenamento jurídico, é INCORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.