Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalVunesp 2023
CIJUN
Questão de Direito Constitucional
Após a edição de súmula vinculante pelo STF, a alteração da situação fática provocou a necessidade de alterar seu conteúdo. Nos termos da Constituição, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.