Questões de Tecnologia da Informação · Cebraspe

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DATAPREV

Questão de Tecnologia da Informação

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue os seguintes itens. A reclamação constitucional é espécie processual cujo julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver havido descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.